Lei Ordinária Nº 3403
Data: 31/10/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Declara de expansão urbana área de terreno pertencente a empresa Riwenda Construções e Negócios Imobiliários Ltda., para fins que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 118,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 596 | 02/12/1966 | §2° do art. 12 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2000 | 29/09/2000 |
DECLARA DE EXPANSAO URBANA AREA DE TERRENO PERTENCENTE A RIW ENDA CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA PARA FINS QUE ESPECIFICA. APROVADO. VETO PARCIAL ACOLHIDO POR 10 X 7
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |