Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 14/08/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal e estabelece normas para o fornecimento de projetos habitacionais, e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 596 02/12/1966 A norma
Lei Ordinária Nº 1618 19/12/1986 A norma
Lei Ordinária Nº 2680 10/05/1995 A norma

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 4145 23/03/2006 Arts. 6° e 7°
Lei Ordinária Nº 3041 18/09/1998 Inciso I do art. 2°

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Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

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