Lei Ordinária Nº 3025
Data: 14/08/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal e estabelece normas para o fornecimento de projetos habitacionais, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 60,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 596 | 02/12/1966 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 1618 | 19/12/1986 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 2680 | 10/05/1995 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4145 | 23/03/2006 | Arts. 6° e 7° | |
Lei Ordinária Nº 3041 | 18/09/1998 | Inciso I do art. 2° |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 93/1998 | 03/08/1998 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPER ACAO TECNICA COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E ESTABELECE NORM AS PARA O FORNECIMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |