Lei Ordinária Nº 4145
Data: 23/03/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.025, de 14 de agosto de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 28,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3025 | 14/08/1998 | Arts. 6° e 7° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2006 | 17/02/2006 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3025/98 QUE AU TORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAC AO TECNICA COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |