Lei Ordinária Nº 1474
Lei Ordinária Nº 1474
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal e o SAAE a participarem e celebrarem convênio com empresas estabelecidas no Município, para os fins que específica.
Data: 30/11/1984
Situação: Revogada
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal e o SAAE a participarem e celebrarem convênio com empresas estabelecidas no Município, para os fins que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 305,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1523 | 19/08/1985 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4448 | 05/10/2007 | A norma |