Lei Ordinária Nº 1878
Lei Ordinária Nº 1878
Assunto: Declara de via pública.
Data: 19/05/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Declara de via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 17 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3108 | 14/12/1998 | A norma |