Lei Ordinária Nº 2226
Data: 04/10/1991
Situação: Revogada
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Todo o projeto de lei de denominação de vias e logradouros públicos, deverá ser acompanhado de ampla justificativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 33,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2130 | 30/11/1990 | Art. 2º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 72/1998 | 31/08/1998 | A norma |