Lei Ordinária Nº 2376
Lei Ordinária Nº 2376
Assunto: Dispõe sobre os muros pintados com propaganda política e dá outras providências.
Data: 25/09/1992
Situação: Revogada
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Dispõe sobre os muros pintados com propaganda política e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 25,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5223 | 16/12/2011 | A norma |