Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 16/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a limpeza de imóveis, construção e reparos de passeios e muros, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 337,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1181 28/12/1977 Inciso IV do art. 6º
Lei Ordinária Nº 1699 23/12/1987 A norma
Lei Ordinária Nº 1747 13/06/1988 A norma
Lei Ordinária Nº 1752 24/06/1988 A norma
Lei Ordinária Nº 2376 25/09/1992 A norma
Lei Ordinária Nº 2986 22/05/1998 A norma
Lei Ordinária Nº 3072 13/11/1998 A norma
Lei Ordinária Nº 3671 20/06/2002 A norma
Lei Ordinária Nº 4038 14/07/2005 Art. 7º

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Lei Ordinária Nº 5657 15/04/2015 §§ 4° e 5° do art. 7°
Lei Ordinária Nº 5301 06/07/2012 Parágrafo único do art. 8°
Lei Ordinária Nº 5246 02/03/2012 Inciso VI do §2° do art. 7°
Lei Ordinária Nº 5645 12/03/2015 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 6839 11/12/2024 Revoga o §2º do Art. 2º da Lei nº 5223/2011

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