Lei Ordinária Nº 5301
Data: 06/07/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.223, de 16 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5223 | 16/12/2011 | Parágrafo único do art. 8° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2012 | 21/06/2012 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.223, DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PASSEIOS E MUROS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |