Lei Ordinária Nº 6839
Data: 11/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6839 | 17/12/2024 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5223 | 16/12/2011 | Revoga o §2º do Art. 2º da Lei nº 5223/2011 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5760 | 11/03/2016 | Revoga-se a Lei nº 5760/2016 | |
| Lei Ordinária Nº 6139 | 16/11/2019 | Revoga-se a Lei nº 6139/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2024 | 25/10/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |