Lei Ordinária Nº 5760
Data: 11/03/2016
Situação: Revogada
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS.2015 | .doc | 11/03/2016 | 80,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/04/2016 | 96,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6839 | 11/12/2024 | Revoga-se a Lei nº 5760/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2015 | 17/09/2015 |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |