Projeto de Lei Nº 116/2015
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2015
Processo: 189/2015
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS.2015 | .doc | 17/09/2015 | 97 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2015 | 16/10/2015 |
PARECER DESFAVORÁVEL Nº 132/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 116/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS ROBERTO TAVARES. PROCESSO Nº 189/2015. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2015 | 03/12/2015 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 116 DE 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS ROBERTO TAVARES, PROCESSO Nº 189 DE 2015.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 116/2015 | 17/02/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2015 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” | |
| Lei Ordinária Nº 5760 | 11/03/2016 |
Dispõe sobre a proibição da queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado