Projeto de Lei Nº 90/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2024
Processo: 113/2024
Protocolo: 01819/2024
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 25/10/2024 | 152,3 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 25/10/2024 | 146,5 KB | |
| pa 90 | 25/10/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 30/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 13/11/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 30/10/2024
Complemento: PARA EXARAR PARECER
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 | 24/10/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 | 04/12/2024 |
PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 137/2024 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6839 | 11/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE