Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 20/06/2002

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera prazo que especifica, constante da Lei Municipal nº 1.699/87.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 21,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1699 23/12/1987 Parágrafo único do art. 4º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5223 16/12/2011 A norma

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 55/2002 15/05/2002 ALTERA PRAZO CONSTANTE DA LEI 1.699 DE 1987 QUE CRIA TAXA DE CONSTRUCAO RECONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS, TELAS PASSEI OS PBULICOS DE CAPINACAO LIMPEZA DRENAGEM E ATERRO DE TERREN OS BALDIOS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Voltar