Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 23/12/1987

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Cria a Taxa de Construção, Reconstrução e Conservação de Muros, Telas e Passeios Públicos, de Capinação, Limpeza, Drenagem e Aterro de Terrenos Baldios e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 129,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1181 28/12/1977 Revoga art. 37.
Lei Ordinária Nº 1484 27/12/1984 A norma

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5223 16/12/2011 A norma
Lei Ordinária Nº 3671 20/06/2002 Parágrafo único do art. 4º
Lei Ordinária Nº 2986 22/05/1998 Art. 5°
Lei Ordinária Nº 2936 13/02/1998 Art. 4°
Lei Ordinária Nº 1968 02/12/1989 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1747 13/06/1988 § 3º do art. 1º
Lei Ordinária Nº 1742 16/05/1988 Item IV no art. 4º
Lei Ordinária Nº 3072 13/11/1998 Art. 4º

Voltar