Lei Ordinária Nº 1699
Data: 23/12/1987
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Cria a Taxa de Construção, Reconstrução e Conservação de Muros, Telas e Passeios Públicos, de Capinação, Limpeza, Drenagem e Aterro de Terrenos Baldios e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/04/2017 | 129,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1181 | 28/12/1977 | Revoga art. 37. | |
Lei Ordinária Nº 1484 | 27/12/1984 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 5223 | 16/12/2011 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 3671 | 20/06/2002 | Parágrafo único do art. 4º | |
Lei Ordinária Nº 2986 | 22/05/1998 | Art. 5° | |
Lei Ordinária Nº 2936 | 13/02/1998 | Art. 4° | |
Lei Ordinária Nº 1968 | 02/12/1989 | Vários dispositivos | |
Lei Ordinária Nº 1747 | 13/06/1988 | § 3º do art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 1742 | 16/05/1988 | Item IV no art. 4º | |
Lei Ordinária Nº 3072 | 13/11/1998 | Art. 4º |