Lei Ordinária Nº 2510
Lei Ordinária Nº 2510
Assunto: Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.427, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre criação de programas destinados a suplementar os gastos com transportes de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior.
Data: 27/10/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública
Assunto: Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.427, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre criação de programas destinados a suplementar os gastos com transportes de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 27,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2427 | 17/03/1993 | caput e §1° do art. 4° |