Lei Ordinária Nº 2427
Lei Ordinária Nº 2427
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar programas destinados a suplementar os gastos com transportes de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio-transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior, e determina outras providências.
Data: 17/03/1993
Situação: Revogada
Classificação: Educação Pública
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar programas destinados a suplementar os gastos com transportes de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio-transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior, e determina outras providências.
Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 78,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3917 | 09/01/2004 | Art. 3° | |
| Lei Ordinária Nº 3517 | 13/09/2001 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º | |
| Lei Ordinária Nº 3019 | 21/07/1998 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2743 | 04/03/1996 | §1° do art. 4° | |
| Lei Ordinária Nº 2730 | 14/12/1995 | § 3° do art. 4º e art. 7º | |
| Lei Ordinária Nº 2510 | 27/10/1993 | caput e §1° do art. 4° | |
| Lei Ordinária Nº 2464 | 30/06/1993 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2844 | 13/06/1997 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |