Lei Ordinária Nº 2743
Lei Ordinária Nº 2743
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.427, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre criação de programas destinados a suplementar os gastos com transportes de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior.
Data: 04/03/1996
Situação: Revogada
Classificação: Educação Pública
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.427, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre criação de programas destinados a suplementar os gastos com transportes de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior.
Observações: Revogada conf. Lei 4704 de 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 29,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2427 | 17/03/1993 | §1° do art. 4° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2844 | 13/06/1997 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/1996 | 05/02/1996 |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1O. DO ART.4O. DA LE 2427 DE 17 DE MARCO DE 1993 QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE PROGRAMAS DEST INADOS A SUPLEMENTAR GASTOS COM TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENS INO MEDIO FUNDAMENTAL E A FORNECER AUXILIO TRANSPORTE A ALUN OS DO ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |