Lei Ordinária Nº 3917
Lei Ordinária Nº 3917
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.427, de 17 de março de 1993 - que autoriza o Poder Executivo a criar programas destinados a suplementar os gastos com transporte de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior, e determina outras providências.
Data: 09/01/2004
Situação: Revogada
Classificação: Educação Pública
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.427, de 17 de março de 1993 - que autoriza o Poder Executivo a criar programas destinados a suplementar os gastos com transporte de alunos do ensino fundamental e a fornecer auxílio transporte a alunos do ensino médio, profissionalizante e superior, e determina outras providências.
Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 30,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2427 | 17/03/1993 | Art. 3° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2003 | 21/11/2003 |
ALTERA LEI 2427 DE 17 DE MARCO DE 1993 - QUE AUTORIZA O PODE R EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DESTINADOS A SUPLEMENTAR OS GAS TOS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E A FOR NECER AUXILIO TRANSPORTE A ALUNOS DO ENSINO MEDIO, PROFISSIO NALIZANTE E SUPERIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |