Lei Ordinária Nº 3019
Lei Ordinária Nº 3019
Assunto: Exclui determinadas situações da incidência da Lei Municipal nº 2.981/98, que regulamenta o inciso II do art. 227, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim.
Data: 21/07/1998
Situação: Revogada
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Exclui determinadas situações da incidência da Lei Municipal nº 2.981/98, que regulamenta o inciso II do art. 227, da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim.
Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 27,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2427 | 17/03/1993 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 2981 | 15/05/1998 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/1998 | 22/06/1998 |
EXCLUI DETERMINADA SITUACOES DA INCIDENCIA DA LEI MUNICIPAL 2981/98, QUE REGULAMENTA O INCISO II, DO ART. 227, DA LEI OR GANICA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM (FORNECIMENTO DE AUXILIO T RANSPORTE)- ESTAGIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |