Lei Ordinária Nº 2981
Lei Ordinária Nº 2981
Assunto: Regulamenta o inciso II, do artigo 227 da vigente lei orgânica do Município de Mogi Mirim.
Data: 15/05/1998
Situação: Revogada
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Regulamenta o inciso II, do artigo 227 da vigente lei orgânica do Município de Mogi Mirim.
Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 98 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4026 | 25/05/2005 | O art. 4º | |
Lei Ordinária Nº 3255 | 21/10/1999 | Parágrafo único no art. 4º | |
Lei Ordinária Nº 3019 | 21/07/1998 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 4704 | 28/01/2009 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 53/1998 | 04/05/1998 |
REGULAMENTA O INCISO II, DO ART. 227 DA VIGENTE LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM (PROGRAMA DE AUXILIO TRANSPORTE)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |