Lei Ordinária Nº 2997
Data: 01/06/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adoslecente
Assunto: Autoriza o Município a celebrar termo de cooperação com a Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - FEBEM, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 34,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2853 | 27/06/1997 | Anexo I | |
| Lei Ordinária Nº 2985 | 20/05/1998 | Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/1998 | 25/05/1998 |
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERACAO COM A FU NDACAO ESTADUAL DE BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM, E DA OUTRAS P ROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |