Lei Ordinária Nº 3039
Data: 18/09/1998
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.926/1997, que dispõe sobre a alienação, por doação, à Empresa "Rei dos Reis Transportes, Indústria e Comércio Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 44,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2926 | 19/12/1997 | Art. 1° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3176 | 28/05/1999 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/1998 | 24/08/1998 |
ALTERA A REDAÇÇO DO ARTIGO 1O. DA LEI MUNICIPAL 2926/97, QUE DISPOE SOBRE A ALIENACAO, POR DOACAO, A EMPRESA REI DOS REI S TRANSPORTES, INDUSTRIALE COMERCIO LTDA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |