Lei Ordinária Nº 3160
Data: 29/04/1999
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim à receber, por doação, obras e serviços para a implantação de um Sistema de Lazer e Recreação no Kardódromo Mário Job Stringuetti, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 99,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3935 | 05/05/2004 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3173 | 28/05/1999 | Art. 3° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/1999 | 22/02/1999 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBRE, EM DOACAO, BENS A SEREM INSTALADOS NO COMPLEXO ESPORTIVO JOSE GERALDO FRANCO (LAVAPE S) DA COMUNIDADE DE MORADORES E CIRCUNVIZINHANCA.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |