Lei Ordinária Nº 3935
Lei Ordinária Nº 3935
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, à Banda Musical Lyra Mogimiriana, área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Data: 05/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, à Banda Musical Lyra Mogimiriana, área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 59,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3160 | 29/04/1999 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3173 | 28/05/1999 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3190 | 18/06/1999 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3969 | 20/09/2004 | Art. 2° |