Lei Ordinária Nº 3544
Data: 30/10/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Suprime dispositivo da Lei Municipal nº 3.435, de 30 de março de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3435 | 30/03/2001 | Art. 7° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2001 | 10/08/2001 |
SIPRIME A EXPRESSAO E LEI COMPLEMENTAR NO. 83/99, DO ARTIGO 7O. DA LEI 3.435 DE 2001 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS P/ CONSTRUCAO DE MORADIA TIPO ECONOMI CA NOS CASOS E CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Autoria: MILTON DANTE |