Lei Ordinária Nº 3435
Data: 30/03/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, projetos para construção de moradia tipo econômica, nos casos e condições que especifica, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/04/2017 | 90,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1618 | 19/12/1986 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 2680 | 10/05/1995 | A norma | |
Lei Complementar Nº 83/1999 | 01/07/1999 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 3254 | 21/10/1999 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 3544 | 30/10/2001 | Art. 7° |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 19/2001 | 05/03/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE MORADIA TIPO ECONOMICA NOS CASOS E CONDICOES Q UE ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |