Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, projetos para construção de moradia tipo econômica, nos casos e condições que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 90,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1618 19/12/1986 A norma
Lei Ordinária Nº 2680 10/05/1995 A norma
Lei Complementar Nº 83/1999 01/07/1999 A norma
Lei Ordinária Nº 3254 21/10/1999 A norma

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3544 30/10/2001 Art. 7°

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 19/2001 05/03/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE MORADIA TIPO ECONOMICA NOS CASOS E CONDICOES Q UE ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Voltar