Lei Ordinária Nº 3926
Data: 20/02/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazos, estipulados pela Lei Municipal nº 3.790/2003, à empresa OMS - Oficina Mecânica Sulamericana Ltda. e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 23,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3790 | 27/03/2003 | Art. 1° |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2004 | 06/02/2004 |
DISPOE SOBRE PRORROGAÇÇO DE PRAZOS, ESTIPULADOS PELA LEI MUN ICIPAL 3.790/2003, A EMPRESA OMS - OFICINA MECANICA SULAMERI CANA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |