Lei Ordinária Nº 4668
Data: 19/11/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Acrescenta dispositivo ao art. 101, da Lei Municipal nº 1.431, de 23 de dezembro de 1983.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 27,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1431 | 23/12/1983 | Art. 101 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 155/2008 | 31/07/2008 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 101, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |