Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 1431

Data: 23/12/1983

Situação: ALTERADO

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 3 MB

Altera
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Lei Ordinária Nº 1388 06/10/1982 A norma

Alterada por
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Lei Ordinária Nº 4668 19/11/2008 Art. 101
Lei Ordinária Nº 4427 14/09/2007 Art. 244.
Lei Ordinária Nº 4146 31/03/2006 Art. 244.
Lei Ordinária Nº 4038 14/07/2005 Art. 158
Lei Ordinária Nº 3743 01/11/2002 Art. 158
Lei Ordinária Nº 3546 20/11/2001 Arts. 27. e 52.
Lei Ordinária Nº 3434 26/03/2001 Altera o art. 113
Lei Ordinária Nº 3415 18/12/2000 Art. 69
Lei Ordinária Nº 3327 04/05/2000 Art. 253 e revoga diversos artigos
Lei Ordinária Nº 3307 10/01/2000 § 2º do art. 113
Lei Ordinária Nº 3175 28/05/1999 Arts. 34, 58 e 139.
Lei Ordinária Nº 3142 08/03/1999 § 1º do art. 113; Inclui § 6º ao art. 113
Lei Ordinária Nº 2745 04/03/1996 Arts. 34, 58 e 139
Lei Ordinária Nº 2677 05/05/1995 Arts. 34, 58. e 139.
Lei Ordinária Nº 2536 15/12/1993 Tabelas I e II
Lei Ordinária Nº 2525 10/12/1993 Seções IX, X, XI e XII do Capítulo II do Título III
Lei Ordinária Nº 2445 25/05/1993 Arts. 35, 59 e parágrafo único do art. 139
Lei Ordinária Nº 2437 16/04/1993 Art. 113
Lei Ordinária Nº 2227 15/10/1991 Art. 159 e 162
Lei Ordinária Nº 1965 26/12/1989 Art. 318.
Lei Ordinária Nº 1700 29/12/1987 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1630 29/12/1986 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1619 19/12/1986 Art. 134
Lei Ordinária Nº 1485 27/12/1984 Vários dispositivos
Lei Complementar Nº 192 14/07/2005 Arts. 313 ao 316
Lei Complementar Nº 170/2003 19/12/2003 Art. 60
Lei Complementar Nº 169/2003 19/12/2003 Art. 60
Lei Complementar Nº 91/2000 10/04/2000 Art. 60
Lei Complementar Nº 42/1995 08/12/1995 Parágrafo único do art. 11
Lei Ordinária Nº 1444 08/05/1984 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 1479 12/12/1984 Art. 159 a 164
Lei Ordinária Nº 1503 05/06/1985 Art. 318. e 78.
Lei Ordinária Nº 1556 06/12/1985 A norma
Lei Ordinária Nº 1964 26/12/1989 Revoga incisos I e II do art. 89.
Lei Ordinária Nº 2155 19/12/1990 Parágrafo único do art. 11
Lei Ordinária Nº 2582 17/06/1994 Art. 244
Lei Ordinária Nº 2744 04/03/1996 Art. 235.
Lei Ordinária Nº 2978 15/05/1998 § 1º do art.164.
Lei Ordinária Nº 3265 29/10/1999 Art. 113
Lei Ordinária Nº 3340 26/05/2000 art. 113
Lei Ordinária Nº 4398 15/08/2007 Art. 244.
Lei Ordinária Nº 4726 05/03/2009 Art. 244
Lei Ordinária Nº 4744 24/03/2009 § 1º do art. 164.
Lei Complementar Nº 64/1997 19/12/1997 Art. 123

Citada por
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Lei Ordinária Nº 5975 06/02/2018 Art. 244 e seguintes
Lei Ordinária Nº 6000 26/04/2018 Art. 244 e seguintes
Lei Ordinária Nº 6036 25/09/2018 Art. 244 e seguintes

Incluída por
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Lei Complementar Nº 352 09/10/2021 Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

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