Lei Ordinária Nº 2525
Data: 10/12/1993
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Estabelece os valores do metro quadrado de edificação, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculo dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 1994, e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 109,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1431 | 23/12/1983 | Seções IX, X, XI e XII do Capítulo II do Título III | |
| Lei Ordinária Nº 1600 | 05/09/1986 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 1965 | 26/12/1989 | Revoga arts. 7°, 8° e 9° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2631 | 29/11/1994 | A norma |