Lei Ordinária Nº 2631
Data: 29/11/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Institui o novo mapa de zoneamento imobiliário, estabelece os valores do metro quadrado de terreno e de edificação, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da Base de Cálculo do IPTU, de 1995, e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 378,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2525 | 10/12/1993 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2726 | 08/12/1995 | Mapa de zoneamento imobiliário | |
| Lei Ordinária Nº 2725 | 08/12/1995 | Revoga art. 6° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5944 | 26/10/2017 | Acrescenta o Item II, anexa à Lei Municipal nº 2.631. |