Lei Ordinária Nº 2155
Data: 19/12/1990
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Aprova os novos valores, para cálculo do IPTU, de 1991, introduz alíquotas progressivas para o imposto de terrenos não edificados, e determina outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 107,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1431 | 23/12/1983 | Parágrafo único do art. 11 | |
Lei Ordinária Nº 1965 | 26/12/1989 | Vários dispositvos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2229 | 15/10/1991 | Arts. 2°, 3° e 5° | |
Lei Complementar Nº 42/1995 | 08/12/1995 | A norma |