Lei Ordinária Nº 2229
Data: 15/10/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Aprova os novos valores, para cálculo do IPTU, de 1992, e determina outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 421,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2155 | 19/12/1990 | Arts. 2°, 3° e 5° |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2571 | 16/05/1994 | Revoga art. 5° | |
Lei Ordinária Nº 2260 | 17/12/1991 | A norma |