Lei Ordinária Nº 2978
Data: 15/05/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Autoriza o Município a executar obras junto ao Parque da Empresa (Distrito Industrial I) e dispõe sobre descontos da Contribuição de Melhoria.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 35,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1431 | 23/12/1983 | § 1º do art.164. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3272 | 12/11/1999 | o art. 4º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 30/1998 | 16/03/1998 |
AUTORIZA O MUNICIPIO A EXECUTAR OBRAS JUNTO AO PARQUE DA EMP RESA (DISTRITO INDUSTRIAL I) E DISPOE SOBRE DESCONTOS DA CON TRIBUICAO DE MELHORIA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |