Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 10/04/2000

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.431/83 (Código Tributário Municipal) e à tabela I constante da Lei Municipal 2.536/93.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 36,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1431 23/12/1983 Art. 60
Lei Ordinária Nº 1700 29/12/1987 A norma
Lei Ordinária Nº 2536 15/12/1993 Tabela I

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 169/2003 19/12/2003 A norma

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2000 26/01/2000 ACRECENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL NO. 1.431/83 CODIGO TR IBUTARIO MUNICIPAL E A TABELA I CONSTANTE DA LEI NO. 2.536/9 3 (ALTERACAO DA 1.431/83) TRIBUTACAO DE RODOVIAS (ISSQN).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Voltar