Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 08/03/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dá novas redações ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.437/93 e ao art. 2º, § 5º, que alterou a Lei Municipal nº 1.431/83.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 56,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1431 23/12/1983 § 1º do art. 113; Inclui § 6º ao art. 113
Lei Ordinária Nº 2437 16/04/1993 § 5º do art. 2º
Lei Ordinária Nº 2945 06/03/1998 A norma

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 8/1999 08/02/1999 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O. E AO PARAGRAFO 5O. DO ARTIGO 2 O. DA LEI 2.437/93 QUE ALTEROU A LEI 1.431/83 - CODIGO TRIB UTARIO - AMBULANTE
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Voltar