Lei Ordinária Nº 2945
Data: 06/03/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Acrescenta ao § 5º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.437/93, após comércio "na Rua Conde de Parnaíba E".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2437 | 16/04/1993 | § 5º do art. 2° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3142 | 08/03/1999 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/1997 | 01/12/1997 |
ACRESCENTA AO PARAGRAFO 5O. DO ART. 2O. DA LEI MUNICIPAL 2.4 37/93 APOS COMERCIO, NA RUA CONDE DE PARNAIBA E MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO PARGRAFO.
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO |