Lei Ordinária Nº 4708
Data: 30/01/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "Elias Silva Terra ME", área de terreno de propriedade do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 85 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2009 | 19/01/2009 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO À EMPRESA ELIAS SILVA TERRA ME. ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |