Lei Ordinária Nº 4791
Lei Ordinária Nº 4791
Assunto: Acrescenta - se dispositivo à Lei Municipal nº 1.181, de 28 de dezembro de 1977 (Código de Posturas).
Data: 01/07/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES
Assunto: Acrescenta - se dispositivo à Lei Municipal nº 1.181, de 28 de dezembro de 1977 (Código de Posturas).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 42 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1181 | 28/12/1977 | § 6º no art. 28 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 999/2009 | 15/07/2009 |
ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL 1181 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO DE POSTURAS)
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES |