Lei Ordinária Nº 5124
Data: 22/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.347, de 19 de abril de 2007, que criou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 39,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4347 | 19/04/2007 | Inciso I do art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2011 | 26/05/2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.347 DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |