Lei Ordinária Nº 5132
Lei Ordinária Nº 5132
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar por doação área de terreno de sua propriedade à Empresa Mogiana Renovadora de Pneus Ltda, e dá outras providências.
Data: 07/07/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar por doação área de terreno de sua propriedade à Empresa Mogiana Renovadora de Pneus Ltda, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | Art. 13 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2011 | 17/06/2011 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA MOGIANA RENOVADORA DE PNEUS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |