Lei Ordinária Nº 5193
Lei Ordinária Nº 5193
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.940, de 20 de maio de 2004.
Data: 19/09/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: FLAVIA ROSSI
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.940, de 20 de maio de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 38,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3940 | 20/05/2004 | Parágrafo único ao art. 9º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2011 | 17/08/2011 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.940, DE 20 DE MAIO DE 2004.
Autoria: FLAVIA ROSSI |