Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 20/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, com encargo, à empresa Sabó Indústria e Comércio LTDA., área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 747 05/10/1970 A norma

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Lei Ordinária Nº 5193 19/09/2011 Parágrafo único ao art. 9º
Lei Ordinária Nº 5777 06/05/2016 A norma

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