Lei Ordinária Nº 3940
Lei Ordinária Nº 3940
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, com encargo, à empresa Sabó Indústria e Comércio LTDA., área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Data: 20/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, com encargo, à empresa Sabó Indústria e Comércio LTDA., área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 77 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 747 | 05/10/1970 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5193 | 19/09/2011 | Parágrafo único ao art. 9º | |
| Lei Ordinária Nº 5777 | 06/05/2016 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2004 | 02/04/2004 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOACAO, A EMPRE SA SABO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., AREA DE TERRENO DE PROPR IEDADE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |