Lei Ordinária Nº 5224
Data: 15/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa Cortag Indústria e Comércio Ltda, em complemento à área doada pela Lei Municipal nº 4.958, de 13 de maio de 2010, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 85,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4958 | 13/05/2010 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/2011 | 15/12/2011 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA CORTAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EM COMPLEMENTO À ÁREA DOADA PELA LEI MUNICIPAL 4.958, DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |