Lei Ordinária Nº 4958
Data: 13/05/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a doar área de terreno de propriedade do Município à Empresa Cortag Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 84,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | Art. 13. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5224 | 15/12/2011 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5646 | 18/03/2015 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2010 | 20/04/2010 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA CORTAG IND. E COM. LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |