Lei Ordinária Nº 5646
Data: 18/03/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, lotes de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "Elias Silva Terra - EPP", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/04/2015 | 192,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 4958 | 13/05/2010 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2015 | 20/02/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA "ELIAS SILVA TERRA - EPP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |