Projeto de Lei Nº 15/2015
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2015
Processo: 29/2015
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA "ELIAS SILVA TERRA - EPP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2015 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 19/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015 | 17/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA "ELIAS SILVA TERRA - EPP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5646 | 18/03/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, lotes de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "Elias Silva Terra - EPP", e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado