Lei Ordinária Nº 5265
Lei Ordinária Nº 5265
Assunto: Autoriza a Empresa Gus e Vicki - Aroma, Indústria e Comércio Ltda a alienar, a título de venda, a área de terreno recebida do Município de Mogi mirim, sob a forma de doação, contemplada pela Lei Municipal nº 3.646, de 16 de maio de 2002.
Data: 17/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Empresa Gus e Vicki - Aroma, Indústria e Comércio Ltda a alienar, a título de venda, a área de terreno recebida do Município de Mogi mirim, sob a forma de doação, contemplada pela Lei Municipal nº 3.646, de 16 de maio de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 46 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3646 | 16/05/2002 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2012 | 09/03/2012 |
AUTORIZA A EMPRESA GUS & VICKI - AROMA, INDÚSTRIA E COM. LTDA A ALIENAR, A TÍTULO DE VENDA, A ÁREA DE TERRENO RECEBIDA DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO CONTEMPLADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.646 DE 2002.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |