Lei Ordinária Nº 5270
Data: 24/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2012 | 154,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 48,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1181 | 28/12/1977 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 186/2011 | 06/12/2011 |
DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |